121ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
30/11/2020
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Acompanhe o resumo da 121ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura, acontecida no dia 23/06/2020
Sessão: 121ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Data: 23 de Junho de 2020
Presidente: Abidias Serafim do o Filho
Estiveram presentes os parlamentares Abidias Serafim do o Filho, Alessandra Luzia Alves do Nascimento Celedônio, Alexandre Martins da Silva, Francisco da Silva, Francisco Teixeira Pinheiro, Fúlvio Benevides de Almeida, Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Marcelo Pereira Machado, Michel Castelo Branco de Carvalho, Tárcido Francisco de Lima Baia, , restando ausente o parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire
Apresentadas proposições: Projeto de Lei- Executivo número 010 de 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Maurício Pinheiro Jucá, que Autoriza auxílio financeiro ao Hospital filantrópico, sem fins lucrativos, neste município, que participa de forma complementar do Sistema Único de Saúde - SUS, no exercício de 2020, com o objetivo de combate à pandemia de COVID-19, conforme estabelecido pela Lei N.º 13995, de 5 de maio de 2020, permitindo o município de Senador Pompeu/ CE, através da Secretaria Municipal da Saúde, a aplicar recursos financeiros na maternidade e no Hospital Santa Isabel de Senador Pompeu/CE e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinário número 006 de 2020, de autoria do Parlamentar Alexandre Martins da Silva, que Institui no município de Senador Pompeu o projeto sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências., Requerimento legislativo número 030 de 2020, de autoria do Parlamentar Michel Castelo Branco de Carvalho, que Requer após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando revitalização do asfalto do Planalto Banabuiu até a saída da Ponte de Carros., Requerimento legislativo número 031 de 2020, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que Requer após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, pois considerando o momento de extrema gravidade sanitária decorrente da Pandemia de COVID-19 que assola o Planeta, e que recentemente está na fase de agravamento no interior do Estado do Ceará. Venho muito respeitosamente por meio deste, solicitar empenho de Vossa Excelência no sentido de submeter para apreciação dos pares desta casa e em seguida submeter ao Poder Público Executivo Municipal as seguintes demandas: 1. Que o Poder público adote medidas no sentido de realizar compulsoriamente em todos os servidores públicos e trabalhadores da fábrica, comércio e empresas de Senador Pompeu, coleta de amostras clínicas e testes rápidos laboratoriais da COVID-19 objetivando monitorar e adotar providências de prevenção; 2. Considerando que o município de Senador Pompeu não disponha de hospital destinado exclusivamente aos casos suspeitos de COVID-19, que seja destinado equipe de saúde básica para acompanhar tratamento ambulatorial emergencial, disponível 24h, para realização domiciliar de consulta ao grupo de vulneráveis ao COVID-19, a saber: pessoas idosas, deficientes físicos, diabéticos, hipertensos e aqueles quem tem insuficiência cardíaca, renal ou doença respiratória crônica. Pois estes podem ficar expostos ao Covid-19 caso venham a buscar auxílio médico em postos de saúde, hospital e policlínica. 3. Que seja feita sistematicamente acompanhamento, estudos e pesquisas epidemiológicas, inclusive com monitoramento da temperatura corporal junto a todas as residências do município de Senador Pompeu (zona rural e urbana), e se constatado casos suspeitos do COVID-19, que seja feito os testes clínicos preventivos; 4. Que o poder público se empenhe em aproveitar instalações apropriadas para cessão de espaços, UTI ambulatorial ou construa leito com respirador(es) de ventilação mecânica para socorro emergencial, aos primeiros socorros dos casos que necessitem encaminhamento para o Hospital Regional de Quixeramobim. Trata-se de equipamentos imprescindíveis para atender casos graves do COVID-19 que por ventura venha a acometer nossas famílias; 5. E por último, que esta Casa Legislativa seja pro ativa nas ações de medidas de combate à pandemia do COVID-19, inclusive buscando constituir comissão para acompanhar as ações implementadas pelo Poder Público Municipal. Ciente da boa acolhida e crente do atendimento da demanda, agradece antecipadamente., Requerimento legislativo número 033 de 2020, de autoria do Parlamentar Alessandra Luzia Alves do Nascimento Celedônio, que Requer após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. Art. 1. As instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarão aos profissionais de enfermagem, auxiliares, técnicos, parteiras e enfermeiros, condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. Parágrafo único. Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento: I – ser destinado especificamente para o descanso dos trabalhadores; II – ser providos de mobiliário adequado; III – ser dotados de conforto térmico e acústico; IV – ser equipados com instalações sanitárias; V – ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço., Requerimento legislativo número 034 de 2020, de autoria do Parlamentar Alexandre Martins da Silva, que Requer após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando que seja feito um estudo para retirar as lâmpadas amarelas que são próximas as lâmpadas de LED.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei- Executivo número 010 de 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Maurício Pinheiro Jucá, que Autoriza auxílio financeiro ao Hospital filantrópico, sem fins lucrativos, neste município, que participa de forma complementar do Sistema Único de Saúde - SUS, no exercício de 2020, com o objetivo de combate à pandemia de COVID-19, conforme estabelecido pela Lei N.º 13995, de 5 de maio de 2020, permitindo o município de Senador Pompeu/ CE, através da Secretaria Municipal da Saúde, a aplicar recursos financeiros na maternidade e no Hospital Santa Isabel de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinário número 006 de 2020, de autoria do Parlamentar Alexandre Martins da Silva, que Institui no município de Senador Pompeu o projeto sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 030 de 2020, de autoria do Parlamentar Michel Castelo Branco de Carvalho, que Requer após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando revitalização do asfalto do Planalto Banabuiu até a saída da Ponte de Carros. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 031 de 2020, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que Requer após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, pois considerando o momento de extrema gravidade sanitária decorrente da Pandemia de COVID-19 que assola o Planeta, e que recentemente está na fase de agravamento no interior do Estado do Ceará. Venho muito respeitosamente por meio deste, solicitar empenho de Vossa Excelência no sentido de submeter para apreciação dos pares desta casa e em seguida submeter ao Poder Público Executivo Municipal as seguintes demandas: 1. Que o Poder público adote medidas no sentido de realizar compulsoriamente em todos os servidores públicos e trabalhadores da fábrica, comércio e empresas de Senador Pompeu, coleta de amostras clínicas e testes rápidos laboratoriais da COVID-19 objetivando monitorar e adotar providências de prevenção; 2. Considerando que o município de Senador Pompeu não disponha de hospital destinado exclusivamente aos casos suspeitos de COVID-19, que seja destinado equipe de saúde básica para acompanhar tratamento ambulatorial emergencial, disponível 24h, para realização domiciliar de consulta ao grupo de vulneráveis ao COVID-19, a saber: pessoas idosas, deficientes físicos, diabéticos, hipertensos e aqueles quem tem insuficiência cardíaca, renal ou doença respiratória crônica. Pois estes podem ficar expostos ao Covid-19 caso venham a buscar auxílio médico em postos de saúde, hospital e policlínica. 3. Que seja feita sistematicamente acompanhamento, estudos e pesquisas epidemiológicas, inclusive com monitoramento da temperatura corporal junto a todas as residências do município de Senador Pompeu (zona rural e urbana), e se constatado casos suspeitos do COVID-19, que seja feito os testes clínicos preventivos; 4. Que o poder público se empenhe em aproveitar instalações apropriadas para cessão de espaços, UTI ambulatorial ou construa leito com respirador(es) de ventilação mecânica para socorro emergencial, aos primeiros socorros dos casos que necessitem encaminhamento para o Hospital Regional de Quixeramobim. Trata-se de equipamentos imprescindíveis para atender casos graves do COVID-19 que por ventura venha a acometer nossas famílias; 5. E por último, que esta Casa Legislativa seja pro ativa nas ações de medidas de combate à pandemia do COVID-19, inclusive buscando constituir comissão para acompanhar as ações implementadas pelo Poder Público Municipal. Ciente da boa acolhida e crente do atendimento da demanda, agradece antecipadamente. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 033 de 2020, de autoria do Parlamentar Alessandra Luzia Alves do Nascimento Celedônio, que Requer após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. Art. 1. As instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarão aos profissionais de enfermagem, auxiliares, técnicos, parteiras e enfermeiros, condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. Parágrafo único. Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento: I – ser destinado especificamente para o descanso dos trabalhadores; II – ser providos de mobiliário adequado; III – ser dotados de conforto térmico e acústico; IV – ser equipados com instalações sanitárias; V – ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 034 de 2020, de autoria do Parlamentar Alexandre Martins da Silva, que Requer após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando que seja feito um estudo para retirar as lâmpadas amarelas que são próximas as lâmpadas de LED. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada